Criação e composição do COMDEPA

A criação

     O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre (COMDEPA) foi criado pela Lei complementar nº 580, de 12 de novembro de 2007 (publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 21 de novembro do mesmo ano). Acesse a íntegra da lei clicando aqui.

     O Conselho tem o objetivo de deliberar e fiscalizar políticas de atendimento nas áreas da educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, desporto, lazer e acessibilidade.

     Empossado em abril de 2008, o COMDEPA é composto por 16 conselheiros titulares e 16 suplentes, que representam o poder público municipal e instituições representativas da sociedade civil organizada. Por definição da lei, a presidência deve ser ocupada por um representante da sociedade civil.

Representação e membros da Executiva

Composição do COMDEPA –  mandato – 2014 – 2016

Poder Público Municipal:
Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (SEACIS),
Secretarias municipais de: Educação (SMED), Saúde (SMS), Planejamento (SPM), Obras e Viação (SMOV), Esportes, Recreação e Lazer (SME), Mobilidade Urbana e Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC).

Instituições representativas:
Associação de Pais e Amigos do Autista do Rio Grande do Sul (AMARS), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre (APAE), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia da 5ª Região (CREFITO), Conselho Regional de Serviço Social da 10ª Região (CRESS), Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), Federação Riograndense de Entidades de e para Cegos (FREC), Federação Riograndense de Entidades de Deficientes Físicos (FREDEF) e Centro de Integração da Criança Especial (KINDER).

Diretoria do Comdepa, eleita pelos conselheiros na plenária de 2014:
Presidente  – Rotechild dos Santos Prestes (FREDEF)
Vice-presidente – Altair Oliveira Fagundes (FREC)
Secretária Executiva – Jacira Menezes (APAE)
Tesoureira – SMACIS